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A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 66/2026, que empresas beneficiadas por crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins devem informar os valores na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) no período em que o crédito for apurado.


Isso significa que a obrigação de declarar não está vinculada ao momento da compensação ou do ressarcimento, mas sim ao momento em que o crédito é contabilizado pela pessoa jurídica. A Solução de Consulta foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2026.


O entendimento é relevante para empresas que utilizam benefícios fiscais, pois reforça a necessidade de controle técnico sobre créditos, incentivos e obrigações acessórias. A DIRBI tem ganhado importância no acompanhamento de renúncias e benefícios tributários, exigindo maior alinhamento entre as áreas fiscal, contábil e financeira.


Na prática, empresas que aguardam a compensação para reconhecer a obrigação podem estar expostas a inconsistências declaratórias. Por isso, é fundamental revisar procedimentos internos, validar a escrituração dos créditos e garantir que as informações prestadas estejam alinhadas ao período correto de apuração.


Mais do que cumprir uma obrigação acessória, o cuidado com a DIRBI faz parte de uma gestão tributária preventiva, capaz de reduzir riscos e fortalecer a segurança fiscal da empresa.